quarta-feira, 2 de junho de 2010

REFORMA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL.

Em 2009, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados criou uma Subcomissão Especial para reformar o Código de Trânsito Brasileiro.

O objetivo desta Subcomissão é analisar todos os projetos de lei, dentro da CVT, que alterem, acresçam ou revoguem disposições no CTB.

Atualmente, tramitam só nesta Comissão mais de 170 projetos de lei com essa finalidade. Além de reunir e sistematizar todas as propostas que digam respeito ao Código de Trânsito Brasileiro, o relator da subcomissão, deputado Marcelo Almeida, sugerirá posicionamento aos membros da Comissão, apontando projetos que podem ser acatados e aqueles que devem ser rejeitados.

Os projetos que tiverem posicionamento favorável serão incluídos no anteprojeto de lei, que fará parte do relatório. Além dessas proposições, também farão parte do anteprojeto sugestões oriundas dos parlamentares, setores públicos e entidades da sociedade civil. É aqui que queremos envolver a OAB/PR, através da criação de um link no site que remeta ao relatório, de forma com que a sociedade e os advogados em geral possam apresentar suas contribuições.

Confira os projetos de lei dentro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, clicando no link abaixo:
http://www.oabpr.org.br/comissoes/transito/?secao=projetosdelei

Fonte: OAB/PR

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