domingo, 3 de abril de 2011

CICLOMOTORES DEVERÃO SER EMPLACADOS A PARTIR DE 02 DE MAIO.

Representantes da SMTT de Aracaju e membros do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – Detran – acertaram os últimos detalhes para o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores. Ficou decidido em reunião realizada, o período em que os proprietários deverão realizar o registro, que começará em 02 de maio e se estenderá até o dia 30 de junho, para aqueles veículos com nota fiscal emitida até o dia 01 de maio.

Estiveram presentes na reunião o diretor em exercício do Detran, Moacir Santana, o diretor de operações, Aristóteles Fernandes, o diretor de atendimento e credenciamento, Sérgio Guerra, o coordenador do Renach/Renavam do Detran, Ricardo Ribeiro, o superintendente da SMTT/Aracaju, Antônio Samarone, o diretor de trânsito municipal, Major Paiva, o capitão Machado, representante da CPTran, e o representante de uma concessionária.

Na hora de realizar o registro, que ficará a cargo do Detran, será exigida a cópia da Nota Fiscal de compra, a vistoria do veículo, a cópia do documento de identidade e do CPF do proprietário, além do pré-cadastro do veículo no Renavam. Será cobrada ainda uma taxa referente ao registro, calculada em 2% do valor de venda constante da nota fiscal mais o valor do seguro obrigatório, uma vez que os ciclomotores são isentos da cobrança do IPVA. Quem adquirir um ciclomotor a partir de 02 de maio deve dar entrada em um procedimento normal de primeiro emplacamento em qualquer unidade de atendimento do Detran na capital.

De acordo com Ricardo Ribeiro, o termo de cooperação vem possibilitar a execução da legislação existente. “A partir desse convênio, o município de Aracaju sai na frente. Com a proliferação desses veículos em todos o país, tornou-se um anseio da população que houvesse a regulamentação dos ciclomotores e nós estamos definindo como isso acontecerá”, explicou Ricardo.

Ricardo lembra aos condutores que não será permitida a circulação dos ciclomotores não emplacados no município de Aracaju. “Caso o proprietário não regularize a sua situação perante o Detran, poderá ter o ciclomotor recolhido e este, como qualquer outro veículo, estará sujeito a ir a leilão, além de pagar a multa por licenciamento vencido que é R$ 40,09”, diz Ribeiro.

Base Legal

O termo de cooperação entre o Detran e a SMTT/Aracaju é baseado na Lei Municipal 3.811, de autoria do vereador Emanuel Nascimento, que autoriza a tornar obrigatório o licenciamento dos ciclomotores com até 50cc. A norma foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira no dia 29 de dezembro de 2009.

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