sexta-feira, 30 de setembro de 2011

VENDER VEÍCULO E NÃO SE CERTIFICAR DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PODE CAUSAR SÉRIOS PREJUÍZOS.

Vender um veículo e não se certificar se o comprador realizou a transferência de propriedade pode ser um mau negócio, que deixa o antigo dono, ainda titular do bem, sujeito à cobrança de multas, à pontuação de infrações em sua carteira de habilitação e ao pagamento de débitos futuros, como o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Após a negociação, cabe ao comprador a obrigação de transferir a propriedade do veículo, no prazo máximo de 30 dias. Caso contrário, ele fica sujeito a multa de R$ 127,69 (infração grave), segundo estabelece o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mas o vendedor também tem obrigações e são elas que provarão sua inocência caso o veículo venha a ser flagrado em atos de infração às leis de trânsito. Ao antigo proprietário, cabe realizar a comunicação de venda ao DETRAN/SE, também no prazo de até 30 dias, apresentando cópia autenticada do comprovante de transferência, assinado e datado.

Se não comunicar a venda, o antigo dono assume o papel de “responsável solidário” por multas aplicadas com base na placa do veículo e pela respectiva pontuação na CNH, também de acordo com o CTB (art. 134).

Mesmo comunicando a venda, mas não havendo a transferência de propriedade do veículo, o antigo proprietário ainda é o responsável por infrações graves que sejam cometidas. Ele também não fica isento do pagamento de tributos, como o IPVA. Isso porque o imposto está vinculado à placa, assim como os demais tributos do veículo, o que leva ao nome do titular do bem.

Como se deve proceder

Transferir a propriedade consiste em passar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para o nome do comprador, procedimento que requer pagamento de taxas, realização de vistoria e apresentação de documentos pessoais do comprador e do veículo, em caso de pessoa física. Não poderá ser feita a transferência se houver pendência de débitos, como IPVA.

Ao vender o veículo, comunique com a maior brevidade o DETRAN/SE

O procedimento de comunicação de venda é simples: basta apresentar cópia autenticada do CRV preenchido, assinado e com firma reconhecida ao órgão de trânsito onde o veículo estiver registrado. A informação da venda é inserida no sistema.

Judicialmente, a comunicação de venda é um dos mecanismos que resguardam as pessoas que venderam um veículo caso o novo proprietário não realize a transferência de propriedade. Essa comunicação também pode ser feita em cartório.

domingo, 25 de setembro de 2011

CPRV, DETRAN E SMTT REALIZAM TESTE DE BAFÔMETRO EM BARES DA ORLA DE ATALAIA.




A Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual – CPRv, em parceria com o DETRAN e a SMTT de Aracaju, realizaram na noite-madrugada de sexta-feira (23) para o sábado (24), nos principais bares da Orla de Atalaia vários testes de bafômetro, os quais foram realizados em pessoas que se encontravam frequentando os bares.

Cerca de quinze educadores e policiais da CPRv participaram da blitz educativa, onde de forma descontraída os educadores da SMTT e do DETRAN abordavam os consumidores e ofereciam a eles o teste do bafômetro, que era aceito por todos, sendo esclarecido aos mesmos que não haveria nenhuma penalidade para aqueles que ultrapassassem o limite permitido.

As pessoas que não passavam no teste do Bafômetro recebiam um adesivo VERMELHO no peito e as pessoas que passavam no teste recebiam um adesivo VERDE, sendo considerado O AMIGO DA RODADA, que ficaria sem beber para dar carona aos demais amigos.

Para o Tenente Silveira Sub Comandante da CPRv, que se encontrava coordenando a Blitz, “esta iniciativa foi bem aceita pelos frequentadores dos bares e serviu para que de forma alegre e descontraída nós que trabalhamos diariamente no trânsito do Estado, pudéssemos conscientizar os condutores de que bebida e direção não combinam”.

Dados da CPRv indicam que há uma maior incidência de acidentes no trânsito rodoviário aos finais de semana e feriados, onde existe um maior consumo de álcool por parte das pessoas.

CPRv E SMTT DE BARRA DOS COQUEIROS INICIAM CAMPANHA “FAIXA DA VIDA” .





A Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual – CPRv em parceria com a SMTT de Barra dos Coqueiros, iniciou nesta sexta-feira (23), uma campanha educativa denominada “FAIXA DA VIDA”, a qual irá se prolongar durante toda a próxima semana.

Estão sendo distribuídos cerca de quatro mil panfletos educativos nas faixas de pedestres existentes na rodovia SE 449, SE 100 e área urbana do município de Barra dos Coqueiros, com tema direcionado a dicas de segurança para os pedestres, bem como orientação aos motoristas sobre a necessidade de respeitar a faixa de pedestre.

Durante a próxima semana orientadores da SMTT de Barra dos Coqueiros com o apoio de policiais da CPRv estarão realizando o disciplinamento da travessia dos pedestres nas faixas de segurança, a fim de que o pedestre procure sempre uma faixa de segurança para realizar suas travessias, seja nas rodovias ou nas vias urbanas.

Para o Capitão Walcyr comandante da CPRv, “parceria como esta é muito importante, pois no município de Barra dos Coqueiros, onde possuímos um posto de fiscalização rodoviária, existem varias faixas de pedestres, sendo algumas em nossas rodovias e outras na principal via de acesso a cidade, e somente com a implementação de campanhas educativas como esta é que poderemos mudar a consciência dos pedestres para atravessarem sempre na faixa de segurança e dos condutores para respeitarem a faixa, e assim tentar diminuir o número de acidentes e vítimas no trânsito”.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

BPTran PARTICIPA DE EVENTOS DURANTE A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO.





A Polícia Militar através do BPTran vem participando de vários eventos durante a Semana Nacional de Trânsito (de 18 a 25 de setembro de 2011). Com um estande montado na praça central do Shopping Rio Mar, esta expondo seus materiais, equipamentos e viaturas de trânsito utilizados diariamente pelos policiais da CPRv e CPTran no policiamento do Estado.

Serão realizados comandos educativos no final de semana nas principais avenidas de Aracaju, com a distribuição de panfletos e a realização de blitz educativa com utilização de Bafômetros em bares da Orla de Atalaia.

Já no interior do Estado a CPRv através de seus oito postos de fiscalização estará efetuado a distribuição de panfletos educativos, com o objetivo de conscientizar o condutor e o passageiro sobre a necessidade da utilização do cinto de segurança e do capacete de segurança, bem como o respeito ao limite de velocidade e à sinalização de trânsito das rodovias.

Para o Capitão Walcyr comandante da CPRv, “estas ações são muito importantes para a sociedade sergipana, pois através destas campanhas educativas, nós policiais que trabalhamos na área de trânsito, temos a oportunidade de conscientizar os condutores e passageiros sobre a necessidade de obediência às normas de circulação e de segurança no trânsito”.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

PM, ATRAVÉS DA CPTur E DA CPRv, REALIZARÁ CAMPANHA EDUCATIVA.

A Polícia Militar, através da Companhia de Policiamento Turístico (CPTur), realiza nos próximos dias uma campanha educativa com distribuição de panfletos com informações aos condutores de veículos.

“O objetivo é sensibilizar a sociedade quanto à proibição de estacionamento e circulação de veículos na área destinada aos banhistas. Após 30 dias de campanha - que ocorrerá nos feriados e finais de semana pelas equipes do policiamento do quadriciclo - serão realizadas ações conjuntas com a Companhia de Polícia Rodoviária (CPRv) e Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju para autuarem os condutores que descumprirem determinação prevista na Lei Municipal 2024, de 19 de agosto de 1993, que proíbe o tráfego de veículos na faixa litorânea de areia”, destacou o tenente Fábio Alcântara, comandante da CPTur.

Penalidade

Os condutores de veículos automotores que descumprirem a determinação legal, estão sujeitos à multa de R$ 85,13. A infração é considerada de gravidade média, resultando em desconto de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e na retirada do veículo da área proibida.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

RASPAGEM DE CHASSI CARACTERIZA ADULTERAÇÃO.

O Código Brasileiro de Trânsito estabelece: a adulteração de chassi é crime. A sequência alfanumérica, que identifica o veículo, tem de estar gravada no motor, nos vidros e até no assoalho do carro.

A alteração desse código é feita para enganar a fiscalização e dar aspecto de legalidade a um automóvel roubado.

O procedimento de clonagem inclui também a troca da placa e a obtenção de documentos forjados. E apesar da aparente dificuldade, o delito é comum. Só no Distrito Federal, foram apreendidos 677 veículos clonados nos primeiros seis meses deste ano.

A punição para a conduta é aplicada mesmo que o chassi tenha sido apenas raspado. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros fizeram a interpretação extensiva da palavra “adulteração”. E concluíram que não é necessária a gravação de um novo código no veículo para configurar o crime. Basta que ele seja apagado. É o que mostra a edição desta semana do STJ Cidadão, o programa de TV do Tribunal.

Há também uma reportagem sobre ações de despejo. Com a nova lei do inquilinato, o a desocupação do imóvel ficou mais ágil. Pela regra antiga, o inquilino inadimplente tinha até três anos para sair da casa ou do apartamento.

Esse prazo agora é de 45 dias. Mas, e se o proprietário entrar na Justiça e o locatário pagar tudo o que deve? Veja como o STJ vem decidindo as disputas entre as duas partes envolvidas num contrato de aluguel. E mais: um advogado tira dúvidas sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários.

Fonte: Bem Paraná

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

CPRv APREENDE COLETIVO COM LICENCIAMENTO VENCIDO.

Ônibus se envolve em acidente e policiais se surpreendem com irregularidades no licenciamento de veículo

Ônibus apreendido pela CPRv continua aguardando documentação em pátio da CPRv (Fotos: Cássia Santana / Portal Infonet)

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) apreendeu um ônibus do sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju que estava transitando com documentação irregular. O veículo foi apreendido e se encontra estacionado no pátio de um dos postos da CPRv, localizado na Rodovia João Bebe Água, no município de São Cristovão.

Trata-se do ônibus de número 5129 e placa HZZ 6177/SE, que, no momento da apreensão, transportava passageiros no trajeto Tijuquinha (São Cristovão)/Aracaju. A apreensão do veículo ocorreu no dia 10 de agosto e, até o momento, nenhum representante da empresa apareceu ao Posto da CPRv para apresentar a documentação regularizada com o devido licenciamento em dia.

O Portal Infonet apurou que a CPRv detectou a irregularidade depois de acionada para atender a uma ocorrência relacionada a um acidente de trânsito, envolvendo o referido ônibus e uma motocicleta de placa NVH - 9952/SE, ocorrido na SE 065 (Rodovia João Bebe Água). Quando os policiais da CPRv chegaram ao local constataram que o motorista dirigia o veículo, portando documentação irregular.

O veículo foi de imediato apreendido e os responsáveis pela empresa foram orientados a providenciar a documentação regularizada, mas, até o momento, o veículo permanece estacionado no pátio da CPRv sem que a empresa adotasse providências. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 230 inciso V, tipifica como infração gravíssima conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado, prevendo aplicação de multa no valor de R$ 191,44, além de constar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pertencente ao proprietário do veículo.

Fato comum

Embora a ocorrência tenha sido na circunscrição de São Cristovão, a Prefeitura não se pronuncia sobre a questão. O assessor de comunicação social da Prefeitura de São Cristovão, Pedro Rocha, diz que é de competência do Sistema Integrado de Transporte a fiscalização dos transportes coletivos que exploram as linhas da Grande Aracaju, ficando sob responsabilidade da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju.

Major Paiva garante que há outras ocorrências semelhantes (Foto: Arquivo Infonet)
No entanto, o assessor vê com naturalidade ocorrências desta natureza, informando que as grandes empresas de transportes coletivos costumam colocar em operação ônibus com licenciamento vencido. “Se vê muito grandes empresas com ônibus com licenciamento vencido Brasil afora”, diz.

O major Paulo Paiva, diretor de trânsito da SMTT de Aracaju, não considera rotina, mas garante que em Aracaju muitos coletivos já foram flagrados circulando com documentação irregular. “Não é uma prática rotineira, mas sempre acontece”, diz. Não há estatísticas, mas o Major Paiva garante que veículos do sistema de transportes coletivos já foram apreendidos por estes motivos. E, geralmente, os flagrantes são feitos quando há coletivos envolvidos em acidentes de trânsito, conforme revela o Major.

O Portal Infonet tentou ouvir o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) sobre a questão, mas não conseguiu. A Assessoria de Comunicação do Sindicato se comprometeu a consultar os diretores para apresentar a versão da classe empresarial, mas até o momento não se manifestou.

O Portal Infonet permanece aguardando e disponível para publicar a versão da classe empresarial.

Fonte: Infonet (Cássia Santana)