terça-feira, 22 de janeiro de 2013

CPRv INTENSIFICA AÇÕES PREVENTIVAS NAS RODOVIAS E JÁ RECOLHEU 63 ANIMAIS SOLTOS.


A Companhia de Polícia Militar Rodoviária em parceria com Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, vem intensificando as ações preventivas nas rodovias estaduais, um desses trabalhos é o recolhimento de animais soltos, somente nos primeiros vinte dias do ano de 2013, já foram recolhidos 63 (sessenta e três) animais que estavam soltos em diversas rodovias estaduais. Grande parte desses animais são cavalos ou jumentos e alguns bovinos, esses animais normalmente ficam pastando as margens das rodovias e acabam provocando acidentes de grandes proporções, principalmente a noite, quando a visibilidade do condutor diminui bastante.

A operação boiadeiro vem sendo intensificada em todas as regiões do Estado e principalmente nos municípios onde foram registrados acidentes envolvendo animais durante o ano de 2012, a exemplo de: Barra dos Coqueiros (SE 100), São Cristóvão (SE 065), Lagarto (SE 270), Itabaiana (SE 170), Simão Dias (SE 270), Neópolis (SE 335), Aracaju (SE 100), Estância SE 100) e Nossa Senhora das Dores (SE 230).

Após serem recolhidos os animais são conduzidos para um curral localizado na capital sergipana, onde o proprietário para retira-lo, deve pagar uma taxa de R$ 32,00 reais por animal removido e uma diária de R$ 23,00 reais.

Os animais permanecem no curral por um período de até noventa dias, após esse tempo eles serão leiloados ou doados. 

Legislação:

Art 164 do Código Penal – Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo.

Pena – Detenção, de 15 (quinze) dias a 06 (seis) meses, ou multa.

Art. 936 do Código Civil – O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Para o Tenente Silveira, Subcomandante da CPRv “ Essa ação preventiva que a CPRv vem realizando nas rodovias estaduais é um serviço importantíssimo que a Polícia Militar e DETRAN prestam a sociedade sergipana, não sendo registrado nesse mês de janeiro de 2013, nenhum acidente envolvendo animais, nos mais de seis mil quilômetros de rodovias estaduais”.

A CPRv lembra que em casos de urgências, emergências, animais soltos e denuncia nas rodovias estaduais, o cidadão deve ligar para o telefone 198, de qualquer região do Estado.

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