quinta-feira, 21 de novembro de 2013

CPRv VEM FISCALIZANDO MOTOCICLISTAS DE ACORDO COM NOVA RESOLUÇÃO DO CONTRAN.


A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) vem realizando fiscalizações aos motociclistas que circulam nas rodovias estaduais, de acordo com as novas normas estabelecidas pela Resolução nº 453 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO.

De acordo a Resolução, é obrigatório para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclistico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado e deve estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

Durante as fiscalizações os policiais militares rodoviários estão verificando se o capacete motociclistico fabricados a partir de 2007 possuem o certificado do INMETRO e o selo do instituto, se existe dispositivos retrorrefletivos de segurança nas partes laterais e traseira. Os policiais também verificam se o capacete está devidamente afixado à cabeça e se o mesmo possui  avarias e danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.

O capacete motociclístico deve ser utilizado com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, ficando proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de óculos de segurança do trabalho, também é proibido à aposição de película na viseira e nos óculos de proteção. A nova Resolução permite que quando o veículo estiver totalmente imobilizado na via, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente baixada quando o veículo for colocado em movimento.

Outras mudanças estão nas sanções para quem descumprir o que estabelece a Resolução do CONTRAN: 

Se o condutor for pego com o capacete fora das especificações do INMETRO (sem o selo e os retrorrefletivos) ele será enquadrado no artigo 230 inciso X do CTB, receberá uma multa grave no valor de R$ 127,69, perderá 05 pontos na CNH e seu veículo será retido até regularização.

Se o condutor for flagrado utilizando o capacete sem a viseira ou óculos de proteção e sem estar com o capacete afixado na cabeça, será enquadrado no artigo 169 do CTB, receberá uma multa leve no valor de R$ 53,20 e perderá 03 pontos na CNH.

O não uso do capacete de segurança por parte do condutor ou passageiro permanece como estabelece o artigo 244 incisos I e II do CTB, multa gravíssima no valor de R$ 191,54, perda de 07 pontos e recolhimento da CNH. 

Foram revogadas as Resoluções do CONTRAN nº 203/2006, nº 257/2007 e nº 270/2008.  

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